Declaração de Rectificação 55/2005
Para os devidos efeitos se declara que o Aviso 201/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 89, de 9 de Maio de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No primeiro parágrafo do texto, onde se lê "propôs emendas ao Regulamento 109, assinado em Genebra em 23 de Junho de 1998, Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação e Fabrico de Pneus Recauchutados.» deve ler-se "comunicou ao Secretariado das Nações Unidas o ponto de situação do Acordo e seus Regulamentos à data de 16 de Junho de 2004.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
