Aviso 201/2005, de 9 de Maio

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 89/2005, Série I-A de 2005-05-09.
Data: 2005-05-09
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Sumário

Torna público ter o Comité Administrativo do Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes da Homologação e de Reconhecimento Recíproco de Homologação dos Equipamentos e Peças de Veículos a Motor, assinado em Genebra em 20 de Março de 1958, proposto emendas ao Regulamento n.º 109, assinado em Genebra em 23 de Junho de 1998, Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação e Fabrico de Pneus Recauchutados.

Texto do documento

Aviso 201/2005
Por ordem superior se torna público que o Comité Administrativo do Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes da Homologação e de Reconhecimento Recíproco de Homologação dos Equipamentos e Peças de Veículos a Motor, assinado em Genebra em 20 de Março de 1958, propôs emendas ao Regulamento 109, assinado em Genebra em 23 de Junho de 1998, Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação e Fabrico de Pneus Recauchutados.

Portugal é Parte do mesmo Regulamento, aprovado pelo Decreto 10/2002, de 4 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 79, de 4 de Abril de 2002.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 23 de Março de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/185455.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

2005-07-08 - Declaração de Rectificação 55/2005 - Presidência do Conselho de Ministros
Declara ter sido rectificado o Aviso n.º 201/2005, que torna público ter o Comité Administrativo do Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes da Homologação e de Reconhecimento Recíproco de Homologação dos Equipamentos e Peças de Veículos a Motor, assinado em Genebra em 20 de Março de 1958, proposto emendas ao Regulamento n.º 109, assinado em Genebra em 23 de Junho de 1998, Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação e Fabrico de Pneus Recauchutados, publicado no Diário da República, 1.ª (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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