Despacho 4751/2001 (2.ª série). - Ao abrigo dos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso das competências que me foram subdelegadas pelo despacho 2673/2001, do Secretário de Estado das Pescas, de 8 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 8 de Fevereiro de 2001:

1 - Subdelego no vice-presidente do IPIMAR, Doutor Carlos Luciano da Costa Monteiro, todas as competências que me foram subdelegadas pelo despacho do Secretário de Estado, excepto as competências que envolvam a emissão de instruções genéricas sobre os respectivos serviços e organismos.

2 - O presente despacho ratifica todos os actos praticados, no âmbito dos poderes subdelegados, pelo supra-referido dirigente entre 20 de Outubro de 2000 e a data da publicação do presente despacho.

20 de Fevereiro de 2001. - O Presidente, Marcelo de Souza Vasconcelos.