Despacho 4740/2001 (2.ª série). - Por já ter sido publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 297, de 27 de Dezembro de 2000, a p. 20 662, o despacho de conversão em definitiva da nomeação provisória do escrivão auxiliar Sebastião Manuel Peralta Borges, do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, é anulada a publicação do despacho no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 5 de Janeiro de 2001, a p. 158.
16 de Fevereiro de 2001. - A Chefe de Secção, Fátima Goulão.