Portaria 535/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 217.º do EMFAR, o 157967, primeiro-tenente da classe de oficiais técnicos a seguir indicado:
Gilberto Cordeiro Frazão (no quadro).
Este oficial satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto a contar de 29 de Dezembro de 2000, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe é devido o vencimento do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para os efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data resultante da promoção ao posto imediato do 887162, capitão-tenente da classe de oficiais técnicos Herculano dos Ramos Deusdado, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 58164, capitão-tenente da classe de oficiais técnicos José Félix da Silva Guerreiro.
22 de Fevereiro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.