Despacho conjunto 211/2001. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no cumprimento da delegação de competências estabelecida pelo despacho 1261/2000 (2.ª série), de 31 de Dezembro de 1999, do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 18 de Janeiro de 2000, é aprovado o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar no concurso de acesso à categoria de chefe de secção do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção das Culturas, constante do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

14 de Fevereiro de 2001. - O Secretário-Geral, João Filipe C. Libório. - O Director-Geral da Administração Pública, Júlio G. Casanova Nabais.

ANEXO

Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de acesso à categoria de chefe de secção do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção das Culturas.

Expediente e arquivo:

Conceito de arquivo;

Principais tipos de documentos;

Formas e registo de classificação de documentos;

Prazos de conservação dos documentos;

Gestão da reprografia;

Noções gerais de informática na óptica do utilizador.

Aprovisionamento e património:

Bens do Estado;

Regime jurídico de aquisição de bens e serviços;

Gestão patrimonial;

Inventário e cadastro;

Noções gerais de informática na óptica do utilizador.

Assuntos gerais:

Conservação, limpeza e segurança das instalações;

Noções gerais do regime geral relativo à disciplina e fiscalização de utilização de viaturas do Estado;

Noções gerais de informática na óptica do utilizador.

A delimitação das matérias do programa da prova de conhecimentos específicos acima referidas constará dos respectivos avisos de abertura de concursos.