Despacho 4581-D/2001 (2.ª série). - Em cumprimento do estabelecido no n.º 3 da cláusula 6.ª do Protocolo Específico de Acordo entre o Ministério da Saúde e a União das Misericórdias, celebrado em 6 de Setembro de 2000, determino que as patologias e o número de actos a praticar no âmbito do referido Protocolo para o ano 2001, são os seguintes:

ARS Norte:

Procedimento para hérnia - 500 doentes;

Laqueação venosa e flebo-extracção - 500 doentes;

Procedimentos no cristalino c/ ou sem vitrectomia - 500 doentes;

Miringotomia com colocação de tubo; procedimentos nos seios faciais e mastóide; procedimentos diversos nos ouvidos, nariz, boca e garganta e outros procedimentos no ouvido, boca, nariz e garganta no BO; rinoplastia - 500 doentes;

Colecistectomia - 500 doentes;

ARS Centro:

Procedimento para hérnia - 500 doentes;

Laqueação venosa e flebo-extracção - 500 doentes;

Procedimentos no cristalino c/ ou sem vitrectomia - 250 doentes;

Colecistectomia - 250 doentes;

Miringotomia com colocação de tubo; procedimentos nos seios faciais e mastóide; procedimentos diversos nos ouvidos, nariz, boca e garganta e outros procedimentos no ouvido, boca, nariz e garganta no BO; rinoplastia - 250 doentes.

16 de Fevereiro de 2001. - A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.