Despacho (extracto) n.º 4351/2001 (2.ª série). - Por despacho de 27 de Novembro de 2000 do conselheiro Procurador-Geral da República (no uso de competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público):

Licenciado Jorge Humberto Gil Moreira do Rosário Teixeira, procurador-adjunto na comarca de Lisboa, em comissão de serviço na Polícia Judiciária - cessa a referida comissão de serviço e regressa ao lugar de origem, comarca de Lisboa, com efeitos a partir de 24 de Novembro do corrente ano. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

15 de Fevereiro de 2001. - O Secretário, José Luís Lopes da Mota.