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Despacho 14541/2005, de 1 de Julho

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 125, de 01.07.2005, Pág. 9664
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Sumário

Define os concelhos que beneficiam da majoração regional relativamente às despesas de investimento, assim como fixar a garantia a apresentar pelos promotores para assegurar o reembolso dos incentivos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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