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Rectificação 535/2001. - Por ter sido publicado com inxactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 8 de Fevereiro de 2001, a p. 2691, o despacho (extracto) n.º 2710/2001 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "com efeitos à data da publicação no Diário da República," deve ler-se "com efeitos a 1 de Fevereiro de 2001".
9 de Fevereiro de 2001. - A Secretária Executiva, Maria de Lourdes de Lemos Figueira.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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