Aviso (extracto) n.º 3330/2001 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça prolatado em 1 de Fevereiro de 2001, na proposta n.º 07/IRS/2001, de 22 de Janeiro, foi declarado extinto o concurso para o provimento do lugar de director do Colégio da Infanta, do quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social, aberto pelo aviso 19 901/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 279, de 4 de Dezembro de 2000, nos termos do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, em virtude de, no âmbito da reforma do direito de menores, operada pela Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo e pela Lei Tutelar Educativa, o referido equipamento ter passado para a alçada do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

14 de Fevereiro de 2001. - O Presidente, João Figueiredo.