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Despacho 1844/2001 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 26 de Janeiro de 2001 do vogal executivo, foi dado sem efeito o despacho 7751/2000 (2.ª série) - AP, publicado no apêndice n.º 140 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 10 de Outubro de 2000. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Janeiro de 2001. - O Vogal Executivo, Pedro Esteves.
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