A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que os modelos anexos ao Decreto-Lei 180/84, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de Maio de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, por lapso não foram publicados, pelo que se procede à sua publicação.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Maio de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.
(ver documento original)
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1984-05-25 -
Decreto-Lei
180/84 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Introduz alterações ao Código do Imposto Profissional.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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