Despacho Normativo 32/2005, de 23 de Junho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 25- Supl., de 23.06.2005, Pág. 802-(2)
- Data: 2005-06-23
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na pesca artesanal, bem como do gasóleo consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo nº 16/2005, de 24 de Março.
Aviso
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