Portaria 51/2005, de 23 de Junho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 25, de 23.06.2005, Pág. 796
- Data: 2005-06-23
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Sumário
Altera a Portaria n.º 7/2003, de 20 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 29/2004, de 22 de Abril, que estabelece o regime de ajudas a conceder aos agricultores, para fazer face ao custo acrescido do adubo, derivado aos encargos com o transporte marítimo para a Região Autónoma dos Açores.
Aviso
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