Aviso 3238/2001 (2.ª série). - Pedido de alteração de caderno de especificações do "Queijo Serra da Estrela" - DOP. - I - De acordo com o disposto nos n.os 2 e 5 do anexo I do Despacho Normativo 47/97, de 11 de Agosto, faço público que a ESTRELACOOP - Cooperativa de Produtores de Queijo Serra da Estrela, CRL, com sede em Celorico da Beira, propôs a alteração do caderno de especificações do "Queijo Serra da Estrela" - DOP.

II - A proposta de alteração ao caderno de especificações, em síntese, contempla os seguintes aspectos:

Possibilidade apresentação comercial do "Queijo Serra da Estrela Velho";

Possibilidade de fabrico de Queijo Serra da Estrela com menores dimensões (a partir de 0,500 Kg);

Possibilidade de proceder à armazenagem prolongada de queijo Serra da Estrela, a baixas temperaturas, exclusivamente na área delimitada de produção;

Possibilidade de proceder ao fraccionamento ou à fatiagem do queijo e respectiva pré-embalagem, desde que exclusivamente na região.

III - A fundamentação do pedido de alteração do caderno de especificações encontra-se depositada nesta Direcção-Geral.

IV - Qualquer pessoa singular ou colectiva que alegue um interesse económico legítimo pode consultar o pedido de alteração, dirigindo-se, durante o horário normal de expediente, a qualquer dos seguintes serviços:

Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural, Divisão de Promoção de Produtos de Qualidade, Avenida dos Defensores de Chaves, 6, 1049-063 Lisboa;

Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, Centro do Valongo, Quinta do Valongo, 5370 Mirandela;

Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, Estrada Exterior da Circunvalação, 11 846, Senhora da Hora, 4450 Matosinhos;

Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, Biblioteca, Avenida de Fernão de Magalhães, 465, 3.º, 3000 Coimbra;

Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, Biblioteca, Rua de Amato Lusitano, 13, 6000 Castelo Branco;

Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, Rua de Joaquim Pedro Monteiro, 8, 2600 Vila Franca de Xira;

Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, Divisão de Documentação e Informação, Quinta da Malagueira, Apartado 83, 7001 Évora;

Direcção Regional de Agricultura do Algarve, Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, Braciais, Patacão, 8000 Faro;

IAMA, Divisão de Apoio Técnico, Rua do Passal, 150, 9500 Ponta Delgada, Açores;

Direcção de Serviços de Agro-Indústrias e Comércio Agrícola, Edifício Golden, Avenida de Arriaga, 21-A, 9000 Funchal, Madeira.

V - As declarações de oposição, devidamente fundamentadas, devem dar entrada em qualquer dos serviços referidos no n.º IV no prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.

6 de Dezembro de 2000. - O Director-Geral, Rui Pedro de Sousa Barreiro.