Aviso 2955/2001 (2.ª série). - Por despacho de 19 de Janeiro de 2001 da Secretária de Estado da Administração Educativa, no uso de competência que lhe é atribuída pela alínea d) do n.º 1.1 do despacho 21 990/2000 (2.ª série), de 6 de Outubro, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 31 de Outubro de 2000:
Maria Filomena Gomes Soares, professora da Escola Secundária de Fernão de Magalhães, em Chaves - aplicada a pena de demissão, prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência do processo disciplinar DRN-060/00-DIS/SAF, que lhe foi instaurado.
5 de Fevereiro de 2001. - A Directora do Gabinete de Apoio Jurídico, Teresa Faria.