Aviso 2954/2001 (2.ª série). - Por despacho de 19 de Janeiro de 2001 da Secretária de Estado da Administração Educativa, no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea d) do n.º 1.1 do despacho 21 990/2000 (2.ª série), de 6 de Outubro, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 31 de Outubro de 2000:
Maria Florinda Silva Paulino Beleza de Pinho, chefe de serviços de administração escolar da Escola E. B. 1, 2, 3 de Barranha, Matosinhos - aplicada a pena de aposentação compulsiva, prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência do processo disciplinar DRN-079/99-DIS/SAF, que lhe foi instaurado por factos ocorridos quando em exercício na Escola Secundária de Carolina Michaëlis, no Porto.
5 de Fevereiro de 2001. - A Directora do Gabinete de Apoio Jurídico, Teresa Faria.