Aviso 2886/2001 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho do coordenador sub-regional de Saúde de Aveiro de 1 de Fevereiro de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, área de radiologia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal desta Sub-Região de Saúde, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.
2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas normas do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, pela Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e pelo Código do Procedimento Administrativo.
3 - Validade do concurso - o concurso é válido para o preenchimento do lugar referido e esgota-se com o seu preenchimento.
4 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do artigo 5.º, n.º 1, alínea g), artigo 6.º e artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
5 - Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para a função pública.
6 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no Centro de Saúde de Santa Maria da Feira.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Gerais - os constantes do artigo 47.º, n.º 2, do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7.2 - Especiais - podem candidatar-se todos os indivíduos vinculados à função pública e que reúnam os requisitos exigidos no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
8 - Métodos de selecção - o método de selecção a utilizar será o da avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, nos termos do disposto na Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, em que são definidas as normas reguladoras da aplicação dos métodos de selecção, suas utilizações e respectivos factores de ponderação.
8.1 - Na avaliação curricular serão considerados:
a) Habilitação académica de base;
b) Nota final do curso de formação;
c) Formação profissional;
d) Experiência profissional;
e) Actividades e trabalhos relevantes.
8.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao coordenador sub-regional de Aveiro, a entregar directamente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, durante as horas normais de expediente e até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para a Avenida do Dr. Lourenço Peixinho, 42, 5.º, 3800 Aveiro, considerando-se, neste último caso, apresentado, dentro do prazo se tiver sido expedido até ao último dia do prazo fixado neste aviso.
9.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone;
b) Habilitações literárias;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, página e data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;
d) Funções que exerce e instituição onde se encontra colocado;
e) Pedido para ser admitido ao concurso;
f) Indicação dos elementos que instruem o processo;
g) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;
h) Quaisquer outros elementos que o candidato considere susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.
9.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, de:
a) Documento ou fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias e ou profissionais;
b) Documento ou fotocópia de documento comprovativo do cumprimento da Lei do Serviço Militar ou de outro que o substitua, quando obrigatório;
c) Certificado de robustez física e psíquica indispensáveis para o exercício das funções, passado pela autoridade de saúde da área da residência;
d) Certificado do registo criminal;
e) Documento comprovativo da natureza e tempo de vínculo a qualquer estabelecimento ou serviço, se for caso disso, bem como da antiguidade na categoria actual e na carreira;
f) Documento comprovativo da nacionalidade portuguesa ou de outra abrangida por lei especial ou convenção internacional, caso este em que deve ser feita prova documental do conhecimento da língua portuguesa;
g) Três exemplares do curriculum vitae detalhado e assinado.
9.4 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c), d) e f) pode ser dispensada desde que os candidatos refiram, sob compromisso de honra, no requerimento a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.
10 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descrevem, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações. As falsas declarações são puníveis nos termos da legislação aplicável.
11 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
12 - Publicitação das listas - a publicitação das listas será efectuada nos termos do artigo 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
13 - Composição do júri - o júri terá a seguinte composição:
Presidente - Maria Helena da Silva Lourenço, técnica principal.
Vogais efectivos:
Américo Pereira Ribeiro, técnico principal, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Ana Cristina Silvestre Pessoa, técnica de 1.ª classe.
Vogais suplentes:
Cláudia Raquel da Cruz Marques, técnica de 2.ª classe.
Marta Vieira dos Reis, técnica de 2.ª classe.
30 de Janeiro de 2001. - O Coordenador Sub-Regional, Diamantino Moreira de Matos.
