Aviso 2857/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho do inspector-geral do Ambiente de 22 de Janeiro de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso interno de acesso geral para técnico superior de 1.ª classe da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Inspecção, aprovado pela Portaria 1159/2000, de 7 de Dezembro, para provimento das seguintes vagas:

Referência A - área de inspecção ambiental - três vagas;

Referência B - área de programação, planeamento e estatística - duas vagas.

2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março:

"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - Prazo de validade - o concurso é válido exclusivamente para o provimento das vagas mencionadas, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Local de trabalho - o candidato aprovado exercerá as suas funções na sede da Inspecção-Geral do Ambiente, ou em qualquer localidade do país onde aquela desenvolva a sua acção.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - Requisitos gerais - os constantes no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

5.2 - Requisitos especiais - ser técnico superior de 2.ª classe com, pelo menos três anos classificados de Bom e possuir uma das seguintes licenciaturas: Engenharia Química, Engenharia do Ambiente, Engenharia Biofísica, Engenharia Agronómica, Química, Biologia.

6 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.

7 - Os critérios de apreciação bem como o sistema de classificação final e respectiva fórmula classificativa constarão de deliberação do júri que a facultará sempre que solicitada.

8 - Apresentação das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao inspector-geral do Ambiente, podendo ser entregue pessoalmente na Rua da Murgueira, Zambujal, Alfragide, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo de abertura do concurso, para o apartado 61 540, 2720-601 Amadora.

8.2 - Do requerimento de admissão ao concurso deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade, serviço que o emitiu e validade do mesmo), situação militar, residência, código postal e número de telefone;

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Indicação da categoria que o candidato possui, natureza do vínculo e serviço a que pertence;

d) Referência da vaga e do concurso a que se reporta a candidatura;

e) Experiência profissional, com indicação das funções com maior interesse para o lugar a que se candidata.

9 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

d) Declaração, passada e autenticada pelo respectivo serviço que comprove o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, e a natureza do vínculo, bem como a indicação das tarefas que lhe estiverem cometidas no respectivo período;

e) Documento comprovativo dos elementos que eventualmente sejam relevantes para a apreciação do seu mérito.

10 - Os candidatos que já exerçam funções na Inspecção-Geral do Ambiente são dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior desde que constem do respectivo processo individual, devendo tal facto ser expressamente mencionado nos processos de candidatura.

11 - Em tudo o que não estiver expressamente previsto neste aviso, o concurso rege-se pelas disposições aplicáveis do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

13 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Anacleto Alexandre Milheiras Costa, subinspector-geral do Ambiente.

Vogais efectivos:

José Manuel Matos Mota, subinspector-geral do Ambiente.

António Francisco da Fonseca Janeiro, assessor principal da Inspecção-Geral do Ambiente.

Vogais suplentes:

Maria Eduarda Guerra Salgueiro Texugo de Sousa, assessora principal da Inspecção-Geral do Ambiente.

Leonor Moreira Cartaxo, assessora principal da Inspecção-Geral do Ambiente.

5 de Fevereiro de 2001. - O Subinspector-Geral, J. Matos Mota.