Deliberação 313/2001, de 16 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 40/2001, Série II de 2001-02-16.
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Data:
2001-02-16
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Documento na página oficial do DRE
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Deliberação 313/2001. - Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 17 de Janeiro de 2001, foi renovada, por mais três anos, com efeitos a partir de 20 de Janeiro do corrente ano, a comissão de serviço que vem exercendo o seguinte magistrado:
Licenciado Vítor Manuel de Matos Franco, procurador-geral-adjunto, a exercer funções de inspector do Ministério Público. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Janeiro de 2001. - O Secretário, José Luís Lopes da Mota.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1870342.dre.pdf .
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