Anúncio 18/2001 (2.ª série). - Caducidade de declaração de contumácia. - Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia, juiz auditor do Tribunal Militar Territorial de Coimbra, faz saber que no processo 19/95, pendente neste Tribunal Militar contra o réu José Manuel Monteiro Cardoso, portador do bilhete de identidade n.º 11259200, solteiro, nascido em 10 de Maio de 1975, natural da freguesia e concelho de Resende, distrito do Porto, e residente na Rua de Gomes Ferreira, 68, 3.º, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção previsto e punido pelos artigos 142.º, n.os 1, alínea b), e 2, e 149.º, n.º 1, alínea a), 2.ª parte, ambos do Código de Justiça Militar, declarado contumaz nos termos dos artigos 335.º, 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por despacho de 24 de Janeiro de 2001, cessou esta mesma declaração, tornando-se caduca devido à apresentação do réu neste Tribunal Militar.
24 de Janeiro de 2001. - O Juiz Auditor, Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia.