Deliberação 272/2001 - AP. - Para os devidos efeitos, se faz público que, ao abrigo do Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, e em conformidade com a deliberação da Câmara Municipal de 10 de Outubro de 2000, foi autorizada a funcionária Teresa Maria Queirós Carneiro, que assim o requereu, a equiparação a bolseiro, pelo prazo de 11 meses, com início reportado a 13 de Outubro, com dispensa das suas funções nos dias correspondentes à leccionação e exames das disciplinas ministradas no curso de pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, promovido pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no ano lectivo de 2000-2001, com o seguinte calendário:

Outubro - 13, 14, 20, 21, 27 e 28;

Novembro - 3, 4, 10, 11, 17, 18, 24 e 25;

Dezembro - 2, 9, 15, 16;

Janeiro - 5, 6, 12, 13, 19, 20, 26, 27;

Fevereiro - 2, 3 e de 9 a 24;

Março - 2, 3, 9, 10, 16, 17, 23, 24 e 30;

Abril - 6, 7, 20, 21, 27 e 28;

Maio - 4, 5, 11, 12, 18, 19, 25 e 26;

Junho - 1, 2, 8, 9, 15, 16 e de 23 a 30;

Julho - de 1 a 14.

10 de Janeiro de 2000. - O Vereador, com competências delegadas, Ápio Cláudio do Carmo Assunção.