Deliberação 271/2001 - AP. - Para os devidos efeitos, se faz público que, ao abrigo do Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, e em conformidade com a deliberação da Câmara Municipal de 5 de Dezembro de 2000, foi autorizada a funcionária Ana Teresa Lopes Rodrigues, que assim o requereu, a equiparação a bolseiro, pelo prazo de 11 meses, com início reportado a 13 de Outubro, com dispensa das suas funções nos dias correspondentes à leccionação e exames das disciplinas ministradas no Curso de Estudos Europeus, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no ano lectivo de 2000-2001, com o seguinte calendário:
Outubro - 13, 14, 20, 21, 27 e 28;
Novembro - 3, 4, 10, 11, 17, 18, 24 e 25;
Dezembro - 2, 9, 15 e 16;
Janeiro - 5, 6, 12, 13, 19, 20, 26, 27;
Fevereiro - 2, 3.
Os horários do 2.º semestre serão publicitados oportunamente, podendo a estas datas ser efectuados pequenos ajustamentos.
10 de Janeiro de 2000. - O Vereador, com competências delegadas, Ápio Cláudio do Carmo Assunção.
