Despacho 2748/2001 (2.ª série). - Na Cimeira Luso-Espanhola realizada em 25 e 26 de Janeiro de 2000 foi instituída a Comissão Mista Luso-Espanhola de Transportes e Infra-estruturas Terrestres, destinada a promover a cooperação entre os dois países nas áreas dos transportes terrestres e infra-estruturas de transporte.
Naquela Cimeira foi assinado, também, o protocolo que deverá regular a Comissão Mista, definindo a cooperação entre os dois países, nos referidos domínios, numa perspectiva multimodal e tendo em vista a "prossecução, a nível bilateral, do objectivo da política comum de transportes da União Europeia" (artigo 1.º).
Sobre a constituição da Comissão Mista, no mesmo protocolo prevê-se que os seus membros sejam "designados pelos membros dos respectivos governos que sejam responsáveis pela tutela dos transportes terrestres e das infra-esturas de transporte" (artigo 3.º).
Assim, nos termos do artigo 3.º do protocolo outorgado na Cimeira Luso-Espanhola de Janeiro de 2000, a Comissão Mista, então criada, é presidida, na parte portuguesa, pelo Secretário de Estado dos Transportes e integra os representantes das entidades seguintes:
Gabinete do Ministro do Equipamento Social, Dr.ª Maria Elisa Silva Saloio;
Director-geral de Transportes Terrestres, engenheiro Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob;
Presidente do Instituto das Estradas de Portugal (IEP), engenheiro António Augusto de Figueiredo da Silva Martins;
Presidente do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF), Dr. Álvaro Jaime Neves da Silva;
Presidente de Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., engenheiro Francisco José Cardoso dos Reis;
Presidente da RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, S. A., Dr. Luís Manuel Cidade Pereira de Moura;
Director do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas (GAERE), Dr. Fernando Henrique Alcobia Camaño Garcia.
Os representantes indicados poderão fazer-se substituir, em qualquer reunião da Comissão Mista, por vice-presidente ou director hierarquicamente competente.
22 de Janeiro de 2001. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.