Despacho 2634/2001 (2.ª série). - Considerando as disposições vertidas no despacho 14 805/2000 (2.ª série), de 1 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 21 de Julho de 2000, as quais estabelecem as regras de atribuição de subsídios no âmbito do projecto "Modernização da frota da marinha de comércio nacional" e formulam o esquema processual a adoptar;

Considerando que, pelo despacho 22 758/2000 (2.ª série), de 23 de Outubro, foram atribuídos subsídios, no âmbito da 1.ª fase do processo de concessão, tendo em atenção a verba de 50 000 000$00 inscrita no Orçamento do Estado para 2000;

Considerando que a TRANSINSULAR - Transportes Marítimos Insulares, S. A., concretizou o projecto 10.1/01.01/00 pelo valor de 1 027 815$00, pelo que o subsídio a conceder, 50% deste montante, deve ser de 513 907$00;

Considerando que a Mutualista Açoreana de Transportes Marítimos, S. A., concretizou o projecto 10.1/07.01/00 pelo valor de 1 705 200$00, pelo que o subsídio a conceder, 50% deste montante, deve ser de 852 600$00;

Considerando que a TRANSINSULAR - Transportes Marítimos Insulares, S. A., concretizou o projecto 10.1/01.05/00 pelo valor de 8 430 444$00, devendo o subsídio a conceder, 50% deste montante, ser de 4 215 222$00, mas ficou limitado na 1.ª fase a 2 314 890$00 pelo disposto no n.º 3 do despacho 14 805/2000, de 1 de Julho;

Considerando que o projecto "Modernização da frota da marinha de comércio nacional" foi reforçado com 26 500 000 000$00, sendo, assim, a verba disponível 76 500 000 000$00;

Tomando por referência a proposta do Instituto Marítimo-Portuário, de acordo com o previsto no n.º 10.2 do despacho 14 805/2000:

Determino o seguinte:

1 - No âmbito do n.º 10.2.1, que sejam atribuídos à Mutualista Açoreana de Transportes Marítimos, S. A., à PORTLINE - Transportes Marítimos Internacionais, S. A., e à TRANSINSULAR - Transportes Marítimos Insulares, S. A., subsídios no valor de 50 396 463$00, correspondentes a 50% dos investimentos realizados, conforme identificados no anexo a este despacho.

2 - No âmbito do n.º 10.2.2, que seja atribuído à TRANSINSULAR - Transportes Marítimos Insulares, S. A., ao projecto 10.1/01.05/00 o complemento de subsídio no montante de 1 900 332$00, que, adicionado ao subsídio de 2 314 890$00, representa 50% do valor do investimento.

3 - No âmbito do n.º 10.2.3, que sejam atribuídos à PORTLINE - Transportes Marítimos Internacionais, S. A., e à TRANSINSULAR - Transportes Marítimos Insulares, S. A., subsídios no valor global de 3 187 928$00, correspondentes a 50% dos investimentos realizados, conforme identificados no anexo a este despacho.

29 de Dezembro de 2000. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.

ANEXO

PIDDAC/2000 - programa "Apoios à marinha de comércio nacional" - projecto "Modernização da frota da marinha de comércio nacional"

[despacho 14 805/2000 (2.ª série), de 1 de Julho]

N.º 10.2 - 2.ª fase de concessão

2.º grupo - Aquisição de equipamentos e sistemas de manutenção

Proposta de distribuição de 53 584 391$00

(ver documento original)

IMP/DMC - Desenvolvimento do transporte marítimo.