Despacho 2571/2001 (2.ª série). - Delegação e subdelegação de poderes. - Nos termos do disposto no artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso da autorização conferida pelo despacho da directora do Serviço Sub-Regional de Leiria de 3 de Outubro de 2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 274, de 27 de Novembro de 2000, subdelego:

1 - Na assistente administrativa principal com funções de coordenadora do Serviço Local de Alcobaça, Maria Amália Henriques Ascenso Salgueiro Carreira, no coordenador do Serviço Local de Alvaiázere, António da Silveira Marques Rosa, no coordenador do Serviço Local de Ansião, José Fernandes Francisco, no coordenador do Serviço Local da Batalha, Paulo José Vieira, na coordenadora do Serviço Local do Bombarral, Maria Fernanda Martins Nunes, na coordenadora do Serviço Local das Caldas da Rainha, Maria Antónia Romana Soares S. Nogueira, no coordenador do Serviço Local de Castanheira de Pêra, Porfírio Alves Alexandre, no coordenador do Serviço Local de Figueiró dos Vinhos, Jorge Manuel Rodrigues Quaresma, na coordenadora do Serviço Local da Marinha Grande, Júlia Conceição Guerra Oliveira Carapinha, no coordenador Serviço Local da Nazaré, José Ferreira Costa, na coordenadora do Serviço Local de Óbidos, Engrácia Maria Conceição, na coordenadora do Serviço Local de Pedrógão Grande, Maria Adelaide David Fernandes Simões, no coordenador do Serviço Local de Peniche, Filipe Conceição Oliveira, na coordenadora do Serviço Local de Pombal, Maria Mabília Gonçalves P. Araújo Lourenço, e na coordenadora do Serviço Local de Porto de Mós, Maria Adelina Roque Gameiro Pais Luís Costa, no âmbito das respectivas unidades orgânicas, os poderes para:

1.1 - Emitirem as declarações referentes a beneficiários e contribuintes nos termos das Instruções de Serviço, n.º 3/98, de 31 de Agosto, da directora do Serviço Sub-Regional de Leiria.

2 - A subdelegação de poderes a que se refere o presente despacho entende-se sempre feita sem prejuízo dos poderes de avocação e supervisão, não sendo autorizada a sua subdelegação.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 29 de Dezembro de 1999, considerando-se ratificados os actos praticados, no âmbito dos poderes agora delegados, desde aquela data.

5 de Dezembro de 2000. - A Coordenadora do Gabinete de Coordenação dos Serviços Locais, Maria Judite Lameiro Gomes Marques.