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Anúncio 14/2001, de 6 de Fevereiro

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Texto do documento

Anúncio 14/2001 (2.ª série). - O Dr. Orlando dos Santos Nascimento, juiz auditor do 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que no processo 36/97, contra o réu Paulo Jorge da Cruz Marques Bento, soldado NIM 27799193, do Regimento de Transmissões, solteiro, servente de pedreiro, natural da freguesia de Campo de Besteiros, concelho de Tondela, residente em Aroal, Boliqueime, acusado da prática de um crime de embriaguez, previsto e punível pelo artigo 126.º, alínea c), e abandono do posto previsto e punido pelo artigo 121.º, alínea d), ambos do Código de Justiça Militar, foi, por despacho de 17 de Janeiro de 2001, declarada caducada a contumácia, nos termos do disposto nos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal.

17 de Janeiro de 2001. - O Juiz Auditor, (Assinatura ilegível.) - O Secretário, (Assinatura ilegível.)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1866544.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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