Rectificação 278/2001, de 6 de Fevereiro
Rectificação 278/2001. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 18 de Janeiro de 2001, a p. 1078, o aviso 911/2001, rectifica-se que onde se lê "alínea e) do n.º 1 do artigo 10.º" deve ler-se "alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º".
24 de Janeiro de 2001. - O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1866536.dre.pdf .
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