Despacho (extracto) 2351/2001, de 3 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Instituto Politécnico de Viana do Castelo - Serviços de Acção Social
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Fonte: Diário da República n.º 29/2001, Série II de 2001-02-03.
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Data:
2001-02-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 2351/2001 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo de 17 de Janeiro de 2001:
Ana Cristina Cadilha Xavier Gonçalves, emprega de bar/snack, em regime de contrato individual de trabalho sem termo - reclassificada, precedendo alterção das cláusulas 2.ª e 4.ª do contrato individual de trabalho celebrado ao abrigo do Decreto-Lei 108/95, de 20 de Maio, na categoria de telefonista, em regime de contrato individual de trabalho sem termo, para os Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, auferindo a remuneração mensal ilíquida de 77 100$00, correspondente ao escalão 2, índice 132, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2001. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Janeiro de 2001. - O Administrador para a Acção Social, Fernando M. de Sousa Santos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1865965.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1995-05-20 -
Decreto-Lei
108/95 -
Ministério da Educação
FIXA REGRAS RELATIVAS AO PESSOAL DOS EXTINTOS SERVIÇOS SOCIAIS DO ENSINO SUPERIOR (CUJA EXTINÇÃO FOI DETERMINADA PELO DECRETO LEI 129/93, DE 22 DE ABRIL), DESIGNADAMENTE NO QUE SE REFERE: - AO RECRUTAMENTO DE PESSOAL OPERÁRIO E AUXILIAR PARA OS SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL, EM REGIME DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO; - À TRANSIÇÃO DO PESSOAL A EXERCER FUNÇÕES NOS REFERIDOS SERVIÇOS PARA OS LUGARES DOS QUADROS A QUE SE REFERE O Nº 3 DO ARTIGO 29º DO DIPLOMA ACIMA CITADO, DISPONDO SOBRE CRITÉRIOS DE TRANSIÇÃO, (...)
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