Portaria 638/2005, de 7 de Junho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 109, de 07.06.2005, Pág. 8556
- Data: 2005-06-07
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Sumário
Autoriza a cessão, a título definitivo, ao município de Santa Marta de Penaguião, dos prédios rústicos com as áreas de 218 m2 e 156 m2, do prédio urbano com a área de 58 m2, sitos no lugar do Cruzeiro, freguesia da Cumieira, concelho de Santa Marta de Penaguião, nos quais se encontram instalados os edifícios da Junta de Freguesia, da Banda Musical e do Sporting Clube da Cumieira.
Aviso
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