Aviso 1731/2001 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 69.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 59.º, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica notificado José Joaquim Gonçalves Guerreiro Costa, com a última morada conhecida no sítio de Betunes, em Loulé, de que, por meu despacho de 3 de Novembro de 2000, no uso da competência que me é atribuída pelo n.º 2 do artigo 116.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, foi-lhe aplicada a pena de suspensão, graduada em 30 dias, prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do n.º 4 do artigo 12.º do Estatuto Disciplinar acima citado, na sequência do processo disciplinar n.º 21/DRA-P2-16/99, que lhe foi instaurado em 21 de Dezembro de 1999.
27 de Novembro de 2000. - O Director Regional, António Francisco Ventura Pina.
