Aviso 782/2001 (2.ª série) - AP. - Engenheiro Carlos Alberto de Moura Portugal e Brito, presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital:

Torna público, para os devidos efeitos, que a Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital, em sua sessão ordinária realizada no dia 29 do mês de Setembro de 2000 e sob proposta da Câmara Municipal, aprovada na reunião ordinária de 19 de Setembro de 2000, deliberou, por unanimidade e ao abrigo da competência que legalmente lhe é conferida, aprovar a alteração à alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º do capítulo XIV da Tabela de Taxas e Tarifas pela Concessão de Licenças e Prestação de Serviços desta Câmara Municipal, que passa a ter a seguinte redacção:

CAPÍTULO XIV

Utilização de instalações destinadas ao conforto, comodidade ou recreio público

Artigo 23.º

Taxas

1 - [...].

2 - [...].

3 - [...].

4 - a) [...].

b) - Paredões de treino:

1) Sem iluminação:

Sem utilização de balneários - grátis;

Com utilização de balneários e duche quente - 110$00;

2) Com iluminação:

Sem utilização de balneários - 215$00;

Com utilização de balneário e duche quente - 320$00

A referida alteração foi submetida a inquérito público pelo período de 30 dias.

18 de Dezembro de 2000. - O Presidente da Câmara, Carlos Alberto de Moura Portugal e Brito.