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Aviso 1594/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 93.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, avisam-se todos os funcionários administrativos, técnicos e auxiliares de acção educativa de que se encontra afixada na Escola a lista de antiguidade na categoria até 31 de Dezembro de 2000, podendo os interessados apresentar reclamações no prazo de 30 dias a contar da publicação deste aviso.
16 de Janeiro de 2001. - A Presidente do Conselho Executivo, Manuela Maria A. R. P. Carolino.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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