Aviso 1480/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 12/2000 - concurso externo geral de ingresso para constituição de reservas de recrutamento para a categoria de técnico de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área de análises clínicas e de saúde pública. - 1 - público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis de 17 de Novembro de 2000, se encontra aberto concurso externo geral de ingresso para constituição de reservas de recrutamento para a categoria de técnico de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área de análises clínicas e de saúde pública, do quadro de pessoal do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis, aprovado pela Portaria 764/93, de 30 de Agosto, para os lugares que venham a vagar no prazo de validade do concurso.

2 - O lugar referido foi objecto de descongelamento pelo despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, e atribuído a esta instituição por despacho de 26 de Outubro de 2000 do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde.

3 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, tendo-se vindo a constatar não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade com perfil adequado ao lugar posto a concurso, através do seu ofício n.º 9631/DRRCP/DIV/2000, de 10 de Janeiro de 2001.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido pelo prazo de um ano contado da data da publicação da lista de classificação final.

5 - Prazo para formalização das candidaturas - o prazo para formalização das candidaturas é de 20 dias úteis, contados da data da publicação deste aviso no Diário da República, de acordo com o disposto no artigo 50.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - As funções a desempenhar são as definidas no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - devem os candidatos satisfazer as condições gerais para o provimento em funções públicas, nos termos do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7.2 - Requisitos especiais - os exigidos no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Métodos de selecção a utilizar - avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e do n.º 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - O local de trabalho é no Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis, Largo do Riso da Terra, 3720-275 Oliveira de Azeméis, sem prejuízo das deslocações que, por motivo de serviço, haja necessidade de efectuar.

10 - Publicação das listas - as listas de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final do concurso, para além dos meios que a lei impõe, serão também afixadas no placard junto da Secção de Pessoal do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis, Largo do Riso da Terra, 3720-275 Oliveira de Azeméis, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 51.º e no artigo 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

11 - A remuneração do lugar posto a concurso é a correspondente à tabela do anexo I do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

12 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

13 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel branco, liso, de formato A4, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis, e entregue na Secção de Pessoal, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 16 horas, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 4.

13.1 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação (nome, residência, número e data da validade do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu e telefone, se tiver);

b) Categoria profissional e respectivo estabelecimento a que se encontra vinculado, se for o caso;

c) Pedido de admissão ao concurso, fazendo referência ao Diário da República em que foi publicado, bem como a área a que concorre;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento e a sua caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito.

13.2 - Com o requerimento deverão ser entregues, sob pena de exclusão:

a) Certificado de habilitações literárias;

b) Certificado de habilitações profissionais da área a que se candidata;

c) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente documentados, datados e assinados pelo candidato;

d) Fotocópia do bilhete de identidade.

13.3 - É dispensada nesta fase do concurso a documentação comprovativa da posse dos requisitos referidos no n.º 7.1 deste aviso, devendo os candidatos, neste caso, fazer declaração, sob compromisso de honra, no próprio requerimento e em alíneas separadas, de como se encontram nas condições exigidas.

14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

14.1 - Os documentos cuja entrega é dispensada nos termos do n.º 13.3 deste aviso serão exigidos aquando da organização do processo de provimento.

15 - As falsas declarações prestadas pelo candidato são punidas nos termos da lei.

16 - O júri tem a seguinte constituição:

Presidente - Maria Helena Silva Oliveira Santos, técnica especialista de análises clínicas e de saúde pública.

Vogais efectivos:

Cristina Maria Santiago Violante, técnica principal de análises clínicas e de saúde pública.

Miguel Ângelo Carvalho Santos Portela, técnico de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública.

Vogais suplentes:

Maria Arménia Almeida Santos, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública.

Ilda Natália Pais Conceição, técnica de 2.ª classe de análises clínicas e de saúde pública.

16.1 - Todos os elementos do júri são do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis.

12 de Janeiro de 2001. - O Director, António Cândido Ferreira Lima.