Aviso 1475/2001 (2.ª série). - Concurso interno de provimento para um lugar de assistente de cirurgia geral da carreira médica hospitalar. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por despacho do conselho de administração do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede de 28 de Dezembro de 2000, se encontra aberto concurso interno geral de âmbito institucional para provimento de um lugar de assistente de cirurgia geral da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 425/97, de 30 de Junho.

2 - O concurso é aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais que estejam vinculados à função pública e é válido para o preenchimento da vaga posta a concurso.

2.1 - Os candidatos a prover podem vir a prestar serviço não só no Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede mas também em outras instituições com as quais o Hospital tenha ou possa vir a ter acordos ou protocolos de colaboração (n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março), bem como o regime de trabalho poderá ser desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90.

3 - Requisitos de admissão ao concurso:

3.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 22 da secção V da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro;

3.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir o grau de assistente de cirurgia geral ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

4 - Apresentação das candidaturas:

4.1 - Prazo - o prazo para apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4.2 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede, solicitando a sua admissão ao concurso e entregue no Serviço de Pessoal do mesmo Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até último dia do prazo fixado neste aviso.

4.3 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e número de telefone, se o houver;

b) Menção de possuir vínculo à função pública, categoria que detém e serviço a que pertence;

c) Identificação do concurso a que se candidata mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Menção dos documentos que acompanham o requerimento;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.

4.4 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de cirurgia geral ou equivalente;

b) Documento comprovativo da natureza e tempo de vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae (podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro deste prazo a não admissão ao concurso).

5 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

6 - A lista de candidatos admitidos e excluídos do concurso será afixada no placard dos Serviços Administrativos deste Hospital. A lista de classificação final será publicada no Diário da República.

7 - Métodos de selecção - avaliação curricular (n.º 26 da secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro).

8 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. António Amado Rego de Freitas, director clínico do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede.

Vogais efectivos:

Dr. António Manuel da Silva Gomes, assistente graduado do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede, e Dr. Fernando José Pacheco dos Santos Manata, assistente dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Vogais suplentes:

Dr. José Alexandre Sousa Duarte, assistente dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Dr.ª Maria de Lurdes Santos Almeida Cunha, assistente graduada dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

9 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos legais pelo 1.º vogal efectivo.

8 de Janeiro de 2001. - A Administradora-Delegada, Maria Isabel Silva Figueiredo Pires.