Aviso 1405/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho de 17 de Janeiro de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso, concurso interno de acesso geral para preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, de dotação global em técnico superior de 2.ª classe, 1.ª classe e principal, do quadro privativo do Departamento de Prospectiva e Planeamento, constante do mapa anexo I à Portaria 1223/95, de 10 de Outubro.

2 - O concurso é válido apenas para o preenchimento dos lugares em referência.

3 - Áreas funcionais:

Referência A - Prospectiva - um lugar;

Referência B - Macroeconomia e planeamento - um lugar;

Referência C - Investimentos do sector público administrativo - um lugar.

4 - Local de trabalho - Lisboa, Avenida de D. Carlos I, 126.

5 - Métodos de selecção - serão utilizados os seguintes métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

5.1 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, resultante das classificações obtidas na aplicação dos métodos de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

5.2 - Considerando as exigências correspondentes ao conteúdo funcional dos lugares postos a concurso e o disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os factores de apreciação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção serão os seguintes:

a) Na avaliação curricular:

Habilitações académicas de base;

Formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissionais, em especial as relacionadas com a área funcional dos lugares a concurso;

Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para que o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração;

Classificação de serviço na sua expressão quantitativa, nos anos relevantes, para efeito de concurso;

b) Na entrevista profissional de selecção, destinada a avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos:

Motivação e interesse;

Sentido crítico;

Interesse pela valorização e actualização profissionais;

Capacidade e expressão verbal.

5.3 - Constituem factores de preferência nas áreas de:

Prospectiva:

Qualificações específicas em métodos e técnicas de prospectiva;

Participação em exercícios de cenarização da economia portuguesa (concretizada a qualquer dos três níveis - global, sectorial ou regional);

Experiência profissional na análise de novas tecnologias e do seu impacte na transformação estrutural das economias;

Macroeconomia e planeamento - bons conhecimentos de métodos quantitativos aplicados à economia, particularmente no âmbito da análise input-output e da modelização macroeconométrica;

Investimentos de sector público administrativo:

Bons conhecimentos na área das finanças públicas, sobretudo na óptica da despesa de investimento;

Domínio das metodologias e do sistema de informação relativos à comprovação do "Princípio da adicionalidade" dos fundos comunitários;

Bons conhecimentos do sistema de informação do PIDDAC (SIPIDDAC);

Experiência comprovada na análise do PIDDAC quer na óptica da contabilidade pública quer na óptica das contas nacionais.

5.4 - O sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa e os critérios de apreciação, constará das actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos quando solicitadas.

6 - Envio da candidatura - os candidatos deverão entregar na Secção de Pessoal e Expediente Geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento, Avenida de D. Carlos I, 126, 3.º, 1249-073 Lisboa, ou enviar pelo correio, com aviso de recepção, até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas, requerimento em papel A4, dirigido à directora-geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento, donde conste:

a) Identificação completa (nome, nacionalidade, data de nascimento, número do bilhete de identidade, morada, código postal e telefone);

b) Indicação da categoria que detém e vínculo;

c) Habilitações literárias;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos gerais de admissão descritos no n.º 2 do artigo 29 do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, para efeitos de provimento em funções públicas.

O requerimento deve ser acompanhado de:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Curriculum vitae, detalhado e assinado;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Documento comprovativo dos cursos de formação que possui;

e) Declaração, emitida e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste a natureza do vínculo, a categoria detida, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço obtida, através da expressão quantitativa, reportada aos anos relevantes para efeitos de concurso.

7 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos ou informações complementares sobre os elementos integrantes do currículo ou declarações emitidas pelo respectivo serviço.

8 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas por afixação no local referido no n.º 6 do presente aviso e nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Dr.ª Maria Teresa Tavares de Campos, chefe de divisão.

Vogais efectivos:

1.º Dr. João Eduardo Coutinho Duarte, assessor principal, que substituirá a presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos.

2.º Dr.ª Ana Maria Fialho de Figueiredo Dias, directora de serviços.

Vogais suplentes:

1.º Dr. Carlos Alberto de Oliveira Garrido, assessor principal.

2.º Engenheira Ana Teresa Álvaro Corregedor Ferreira dos Santos, chefe de divisão.

17 de Janeiro de 2001. - A Directora-Geral, Alda de Caetano Carvalho.