Aviso 256/2005
Por ordem superior se torna público que, em 27 de Outubro de 2004, a República da Sérvia e Montenegro depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo respeitante à adesão da Comunidade Europeia à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea "EUROCONTROL», de 13 de Dezembro de 1960, tal como foi várias vezes modificada e coordenada pelo protocolo de 27 de Junho de 1997, emitido em Bruxelas no dia 8 de Outubro de 2002.
Lista dos Estados e organizações signatárias
Albânia.
Alemanha.
Bélgica.
Bulgária.
Chipre.
Croácia.
Dinamarca.
Espanha.
Finlândia.
França.
Grã-Bretanha.
Grécia.
Hungria.
Irlanda.
Itália.
Ex-República Jugoslava da Macedónia.
Luxemburgo.
Malta.
Moldávia.
Mónaco.
Noruega.
Países Baixos.
Portugal.
Roménia.
República Eslovaca.
Eslovénia.
Suécia.
Suíça.
República Checa.
Turquia.
Comunidade Europeia.
Áustria (assinatura em 11 de Outubro de 2002).
Bósnia-Herzegovina (assinatura em 18 de Março de 2003).
Polónia (assinatura em 17 de Novembro de 2003).
Sérvia e Montenegro (assinatura em 26 de Março de 2004).
Ucrânia (assinatura em 13 de Maio de 2004).
Quadro dos Estados ligados pelo Protocolo
(ver quadro no documento original)
Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/2001, tendo o Protocolo sido ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 28/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 103, de 4 de Maio de 2001. Portugal depositou o seu instrumento de ratificação em 12 de Julho de 2001, conforme o Aviso 103/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 220, de 21 de Setembro de 2001.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 27 de Abril de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.
