Despacho 1472/2001, de 25 de Janeiro
Despacho 1472/2001 (2.ª série). - Tendo em atenção a proposta fundamentada do Conselho Diplomático resultante da deliberação, por unanimidade, tomada na sua reunião de 10 de Janeiro de 2001, determino, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 47.º e no artigo 44.º do Estatuto da Carreira Diplomática - Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro - que o primeiro-secretário de embaixada Pedro Filipe Pereira Félix Coelho, colocado na Embaixada de Portugal em Manila, seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
14 de Janeiro de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1863042.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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