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Despacho 1468/2001 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, 16.º, n.os 1 e 2, e 33.º do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio secretárias da Casa Civil Maria Manuela Pereira dos Santos e Ana Maria Reis dos Santos, esta última em regime de requisição, com efeitos a partir de 15 de Janeiro do corrente ano.
15 de Janeiro de 2001. - O Presidente da República, Jorge Sampaio.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1996-04-04 -
Decreto-Lei
28-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.
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