Despacho 11819/2005, de 27 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 102, de 27.05.2005, Pág. 8122
- Data: 2005-05-27
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Sumário
Reconhece o interesse público da construção da ETAR de Remoães e seus acessos, no concelho de Melgaço, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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