Aviso 252/2005
Por ordem superior se torna público que, em 17 de Março de 2005, a Letónia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, assinada em 3 de Maio de 1967.
Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei 48571, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 213, de 9 de Setembro de 1968, tendo Portugal ratificado em 28 de Novembro de 1968, conforme aviso publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 99, de 28 de Abril de 1971.
Conforme o seu artigo XX, a Convenção entrou em vigor para a Letónia em 17 de Março, data do depósito do instrumento.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 27 de Abril de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.
