Aviso 241/2005, de 27 de Maio

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 102/2005, Série I-A de 2005-05-27.
Data: 2005-05-27
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Sumário

Torna público ter, em 23 de Março de 2005, a República Democrática do Congo depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001.

Texto do documento

Aviso 241/2005
Por ordem superior se torna público que, em 23 de Março de 2005, a República Democrática do Congo depositou o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada pelo Decreto 15/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 130, de 3 de Junho de 2004, tendo depositado o seu instrumento de aceitação em 15 de Abril de 2004, conforme o Aviso 152/2004, e tendo entrado em vigor em 13 de Outubro de 2004 (Diário da República, 1.ª série-A, n.º 202, de 27 de Agosto de 2004).

A Convenção entrará em vigor para a República Democrática do Congo em 21 de Junho de 2005, conforme dispõe o n.º 2 do seu artigo 26.º

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 18 de Abril de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/186241.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2004-08-27 - Aviso 152/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 15 de Abril de 2004, o seu instrumento de aceitação relativo à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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