Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria 459/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê "c) 1 representante da Confederação dos Agricultores Portugueses;» deve ler-se "c) 1 representante da Confederação dos Agricultores de Portugal;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Agosto de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.