Rectificação 149/2001. - Por haver algumas inexactidões no despacho a que se refere o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 295, de 23 de Dezembro de 2000, rectifica-se que onde se lê:
"Por despacho do director-geral dos Serviços Prisionais, foi [...] Paulo Moimenta de Carvalho [...]
a) ...
b) ...
c) ...
d) Aplicação da pena disciplinar de multa prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar, ressalvando os casos em que dessa pena resulte ilícitos disciplinares por evasão de reclusos;
e) ..."
deve ler-se:
"Por despacho do director-geral dos Serviços Prisionais de 11 de Outubro de 2000 foi [...] Paulo Manuel Sales Moimenta de Carvalho [...]
a) ...
b) ...
c) ...
d) Aplicação de pena disciplinar de multa prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar, ressalvando os casos em que essa pena resulte de ilícitos disciplinares por evasão de reclusos;
e) ..."
8 de Janeiro de 2001. - O Director-Geral, Celso José das Neves Manata.