Anúncio 8/2001 (2.ª série). - O M.mº Juiz Auditor Orlando dos Santos Nascimento junto do Tribunal Militar da Marinha faz saber que no processo 6/98, que o digno promotor de justiça deste Tribunal move a Fernando José Batista Cardoso, 2MAR FZ n.º 1577192, solteiro, nascido em 21 de Dezembro de 1971, na freguesia e concelho de Almada, distrito de Setúbal, filho de Fernando Vítor Lopes Cardoso e de Zulmira Luísa C. A. Batista Cardoso, residente na Rua do 1.º de Maio, 70, 4.º, esquerdo, 2840 Amora, por se encontrar acusado da prática de três crimes de deserção, previstos e punidos nos artigos 142.º, n.º 1, alínea b), e 149.º, n.º 1, alínea a), 1.ª parte, do Código de Justiça Militar, foi, por despacho de 16 de Novembro de 2000, declarada extinta a declaração de contumácia nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do Código de Processo Penal.
4 de Janeiro de 2001. - O Juiz Auditor, Orlando dos Santos Nascimento. - O Secretário, Virgílio Ferreira da Conceição, 1TEN OT RES.