Contrato 114/2001. - Adenda ao contrato-programa de remodelação do edifício dos Paços do Concelho de Arraiolos. - Aos 9 dias do mês de Novembro de 2000, entre o director-geral das Autarquias Locais e o presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, da parte da administração central, e o município de Arraiolos, representado pelo presidente da Câmara Municipal, é aprovada uma adenda ao contrato de cooperação técnica e financeira celebrado em 8 de Fevereiro de 1997 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 7 de Março de 1997, que revoga a adenda anteriormente celebrada a este contrato em 22 de Julho de 1998 e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 14 de Agosto de 1998, cujas cláusulas 1.ª, 2.ª e 4.ª passarão a ter a seguinte redacção:

"Cláusula 1.ª

Objecto do contrato

Constitui objecto do presente contrato-programa a remodelação do edifício dos Paços do Concelho de Arraiolos, designadamente nas acções de remodelação do edifício dos Paços do Concelho (edifício A) e de um edifício contíguo (edifício B) e a sua interligação funcional e espacial, e a implementação de redes e equipamentos gerais, cujo investimento global elegível se estima em 179 155 contos.

Cláusula 2.ª

Período de vigência do contrato

O presente contrato teve início em 8 de Fevereiro de 1997 e cessa em 31 de Dezembro de 2000.

Cláusula 4.ª

Instrumentos financeiros e responsabilidade de financiamento

1 - A participação financeira dos Encargos Gerais da Nação, dotação da Direcção-Geral das Autarquias Locais, contempla os encargos da Câmara Municipal de Arraiolos com a execução do empreendimento previsto no presente contrato, até ao montante global de 89 578 contos, faseada do seguinte modo:

1999 - 54 477 contos;

2000 - 35 101 contos.

2 - ...

3 - ...

4 - ...

5 - ..."

8 de Janeiro de 2001. - O Director-Geral das Autarquias Locais, Armando Martins. - O Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, José Ernesto Leão d'Oliveira. - O Presidente da Câmara Municipal de Arraiolos, Jerónimo José Correia Loios.