Contrato 113/2001. - Adenda ao contrato de qualificação urbana com o município de Évora no âmbito do PROSIURB - Subprograma I. - Aos 4 dias do mês de Setembro de 2000, entre o director-geral das Autarquias Locais, o presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo e a coordenadora nacional do PROSIURB, da parte da administração central, e o município de Évora, representado pelo presidente da Câmara Municipal, é aprovada uma adenda ao contrato-programa celebrado aos 2 dias do mês de Agosto de 1999 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 9 de Setembro de 1999, cujas cláusulas 1.ª e 4.ª passarão a ter a seguinte redacção:

"Cláusula 1.ª

Objecto do contrato

Constitui objecto do presente contrato-programa a execução da acção 'Parque de estacionamento subterrâneo na Praça de Joaquim António Aguiar', seleccionada no âmbito da candidatura apresentada pela Câmara Municipal de Évora ao Programa de Consolidação do Sistema Urbano Nacional e Apoio à Execução dos PDM (PROSIURB), cujo investimento global se estima em 263 264 contos.

Cláusula 4.ª

Instrumentos financeiros e responsabilidade de financiamento

A participação financeira dos Encargos Gerais da Nação com a realização desta acção ascende a 100 000 contos, correspondente a 38% do investimento, assim distribuída:

1999 - 50 000 contos;

2000 - 50 000 contos."

8 de Janeiro de 2001. - O Director-Geral das Autarquias Locais, Armando Martins. - O Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, José Ernesto d'Oliveira. - A Coordenadora Nacional do PROSIURB, Isabel Sousa Lobo. - O Presidente da Câmara Municipal de Évora, Abílio Miguel J. D. Fernandes.