Aviso (extracto) n.º 938/2001 (2.ª série). - Nos termos e para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 97.º do Decreto Regulamentar 42/83, de 20 de Maio, proponho o chefe da Divisão de Tributação e Justiça Tributária, o subdirector tributário António Pedro Falcão Marques, para me substituir nas minhas ausências e impedimentos.
A presente proposta visa produzir efeitos não apenas para o futuro, mas também ractificar todos os actos praticados pelo proposto a partir de 2 de Janeiro de 1997.
3 de Novembro de 1999. - O Director de Finanças de Évora, Fernando Gomes Gonçalves de Matos.
