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Despacho 1022/2001 (2.ª série). - A seu pedido, para que lhe seja possível tomar posse do lugar que venha a possibilitar-lhe vínculo à função pública, exonero, com efeitos imediatos, do exercício das funções de assessor do meu Gabinete Isabel Cortez Rodrigues Meirim da Silva, atento o disposto no artigo 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei 188/2000, de 12 de Agosto.
5 de Janeiro de 2001. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Jaime Octávio Cardona Ferreira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2000-08-12 -
Decreto-Lei
188/2000 -
Ministério da Justiça
Aprova a organização e composição do Gabinete de apoio ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que se aplica igualmente ao Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.
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